| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3748 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Denomina como ”Vô Dote", a Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental”, localizada à Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, Itabirito – MG. Fica denominada Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental Vô Dote, a Escola Municipal localizada na Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, nesta cidade de Itabirito/MG. |
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AFI irasiriTo GABINETE LEI Nº 3748, de 03 de outubro de 2022. Denomina como “Vô Dote", a Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental”, localizada à Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, Itabirito — MG. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Escola de Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental Vô Dote, a Escola Municipal localizada na Rua Aimorés, nº 245, Bairro Munu, nesta cidade de Itabirito/MG. Art. 2º - O Poder Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizer necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 2022. ndo. Orlando; Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL