norma nº 1478/1988

del nº 1478
Revoga a let Municipal nº IN I6, de 13
de metembro de (943.
O Povo do Município de Itabrrito, por ev» re-
[preventanteo ma Câmara Municipal, decretov e eo, em
= [Deu nome, vanciono a veguinte Let:
no Art. 1º - Fuca revogada Q Let Municipal nº 1216, que
instrtur a Taxa de Iluminação Pública.
fragraço Único - O Cheçe do Executivo provudencia-
ra a rescrsãdo do convênio assinado com a CEMIG para
“"larrecadação da Taxa de que trata este artigo.
Art 2º. Esta Ler entra em vigor na data de sua
poblicação.
Art 3º. Revogam-se as dúspostçõés em contrário.
Prepettura Muncecpal de Itabirito 4] de dezembro de 1985.
Gastão MetlilLo Geraldo Comes Batesta
Preçe to Monvecpal Secretor to do Treperto