norma nº 3768/2022

qi PREFEITURA
Jal) ITABIRITO
“GABINETE
LEI Nº 3768, de 09 de novembro 2022.
Denomina como “Agostinho dos Santos” o campo
localizado na Rua José Joaquim de Oliveira Souza, no
bairro Santa Rita, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta lei passa a denominar-se “Agostinho dos Santos”
o campo localizado na Rua José Joaquim de Oliveira Souza, no bairro Santa Rita, neste
município.
Art. 2º - Em decorrência desta lei o Poder Executivo determinará a instalação de
placas de nomenclatura e promoverá as comunicações necessárias às repartições
diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, NA novembro de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júni 35 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG