norma nº 1482/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Serviço
Assunto :
LEI Nº 1.482
Concede subvenção a Escolas de Samba.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a se
guinte Lei:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a con-
ceder à Escola de Samba Em Cima da Hora e ao Grêmio Recreativo
Escola de Samba Império da Saudade a subvenção de NCZ$2.000,00
(Dois mil cruzados novos), para cada uma delas no corrente e-!
xercício.
Art. 29 - A despesa com esta Lei correrã por conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de janeiro de
WALDIR ÇA, Vi DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GERALDO GOMES BATISTA
SECRETÁRIO DO PREFEITO
1989.