| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3778 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Efigênia, nesta cidade. Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua João Pinheiro, nº 116, Bairro Santa Efigênia, nesta cidade, como “Vinicius Maia Machado”. |
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IRMA misginivo een o GABINETE LEI Nº 3778, de 23 de novembro 2022. Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Santa Efigênia, nesta cidade. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua João Pinheiro, nº 116, Bairro Santa Efigênia, nesta cidade, como “Vinicius Maia Machado”. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo determinar a instalação de placas de nomenclatura, bem como a devida comunicação do disposto nesta lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, correios e demais órgãos que se fizer necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 le novembro de 2022. tdos Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz J