| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2022 |
| Date | 2022-11-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 3654, de 29 de março de 2022, que "denomina os espaços internos da Casa de Cultura Maestro Dungas". |
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ARMA riaginiro GABINETE LEI Nº 3783, de 25 de novembro de 2022. Altera a Lei Municipal nº 3654, de 29 de março de 2022, que “Denomina os espaços internos da Casa de Cultura Maestro Dungas”. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso V ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.654, de 29 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam denominados os espaços intemos da Casa da Cultura Maestro Dungas: e Sala de Música — Ivo Gonçalves Martins. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, e novembro de 2022. sido Orlandô Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 354