| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3811 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do Município de Itabirito o Dia In Memoriam dos Vereadores, e dá outras providências. Fica instituído no calendário oficial do município de Itabirito, o Dia In Memoriam dos Vereadores, a ser celebrado anualmente no dia 12 de janeiro. |
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ES ER dA ITABIRITO GABINETE LEI Nº 3811, de 05 de abril de 2023. Institui no calendário oficial do Município de Itabirito o Dia In Memoriam dos Vereadores, e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de Itabirito, o Dia In Memoriam dos Vereadores, a ser celebrado anualmente no dia 12 de janeiro. Art. 2º - Poderá ser realizada uma celebração ecumênica em homenagem aos nobres edis. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de abril de 2023. Orlando Amorim Air PREFEITO MUNICIPAL