norma nº 3826/2023

Publicado em 27/04 JS
FME CA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Lei Municipal Ih, de 22/12/2015
mto
LEI Nº 3826, de 27 de abril de 2023.
Assinatura do Responsável / Cargo ou Função
CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Institui no calendário oficial do Município de Itabirito a
Semana Municipal do Rock, e dá outras providências.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Ant. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Rock, a ser celebrada, anualmente,
na última semana do mês de agosto.
Parágrafo único. A Semana Municipal do Rock tem por objetivo divulgar as
inúmeras bandas locais e estabelecimentos que tocam esse estilo musical, dando
visibilidade e incentivo cultural aos artistas da região.
Art. 2º A Semana Municipal do Rock será desenvolvida no âmbito da Secretaria
Municipal de Cultura do Município, sem prejuízo de participação de qualquer outro
órgão da administração municipal que possa colaborar com a finalidade desta lei, e
os trabalhos seguirão as seguintes diretrizes:
I- valorizar a cultura do Rock no Município de Itabirito;
Il- fomentar a promoção de eventos, arte urbana e esporte que promovam o
Rock;
Ill- criar e reconhecer espaços públicos de convívio que propiciem o surgimento
e a divulgação de trabalhos deste segmento;
IV- apoiar atores públicos, privados, entidades não governamentais e a
sociedade civil, que sejam relevantes para a expressão do Rock no Município.
V- apoiar a realização de eventos alusivos ao Rock no Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de abril de 2023.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO