| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1490 / 1989 |
| Date | 1989-03-16 |
| Ementa | CRIA CARGOS MUNICIPAIS DE RECEPCIONISTA, PROTOCOLISTA, ASSESSOR JURÍDICO, CAIXA GERAL, CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONB: 561-1142 LEI N9 1.490 Cria Cargos Municipais O Povo do Municípia de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguin te Lei: Art. 19 - Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura: NTvEL CARGO VENCIMENTOS I 4 Recepcionistas 115,20 H | protocolista 184,00 v 1 Assessor Jurídico 331,00 VI 1 Caixa Geral 382,70 Vil | Chefe do Serviço Municipal de Saúde 412,00 Art. 29 - A despesa com esta Lei correrã por conta de do- tações próprias do orçamento vigente. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de março de 1989. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL GERALDO GOMES BATISTA nd SECRETÁRIO DO PREFEITO covERNO - Waldir Salvador PRODUÇÃO E HONESTIDADE