| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3852 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Denomina como “Avenina Lazarina Ramos” a Unidade Básica de Apoio, localizada na Rua das Pimentas, nº 120, São Gonçalo do Bação, nesta cidade. Fica denominada a Unidade Básica de Apoio localizada na Rua das Pimentas, nº 120, São Gonçalo do Bação, neste Município, como “Avenina Lazarina Ramos”. |
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E O gl ITABIRITO GABINETE E LEI Nº 3852, de 23 de maio de 2023. Denomina como “Avenina Lazarina Ramos” a Unidade Básica de Apoio, localizada na Rua das Pimentas, nº 120, São Gonçalo do Bação, nesta cidade. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Apoio localizada na Rua das Pimentas, nº 120, São Gonçalo do Bação, neste Município, como “Avenina Lazarina Ramos”. Ar. 2º - Caberá ao Poder Executivo determinar a instalação de placas de nomenclatura, bem como a devida comunicação do disposto nesta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. A Prefeitura Municipal de Itabirito, 3 de maio de 2023. Orlando [Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 + CEP: 35450-228 | Itabirito - MG