| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 1989 |
| Date | 1989-03-28 |
| Ementa | ELEVA NIVEL PARA O CARGO DE CHEFE DE PESSOAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONB: 561-1142 LEI N9 1.493 Eleva nível O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguin te Lei: Art. 19 - Fica elevado para o nível VIII, o cargo de Chefe de Pessoal, de provimento em Comissão. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, Z8 de março de 1989. V WALDIR SILVA SA DOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL GERALDO GOMES BATISTA SECRETÁRIO DO PREFEITO coverno - Waldir Salvador PRODUÇÃO E HONESTIDADE