norma nº 3880/2023

ARMA rasinivo
GABINETE
LEI Nº 3880, de 21 de junho de 2023.
Denomina a Rua “José Pedrosa Gurgel”, neste
município e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de Rua “José Pedrosa Gurgel” a uma das vias públicas ainda
sem denominação oficial, que liga as ruas João Pinheiro nº 1536/1570-B, com a Rodovia
dos Inconfidentes, no Município de Itabirito.
Parágrafo Único - A identificação no mapa anexo, passa a integrar esta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através do setor competente, providenciará a
colocação das placas indicativas, nas quais constarão o nome e a indicação da referida
rua.
Art. 3º - O Poder Executivo, através do setor competente, procederá ao
cadastramento da rua para conhecimento da comunidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de junho de 2023.
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Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
di ITABIRITO
GABINETE
ANEXO
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R. Jequitibá,
35 - São José
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R. João Pinheiro, 1570 - São José
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Avenida Queiroz