norma nº 3931/2023

À maBiriTO
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LEI Nº 3931, de 25 de agosto de 2023.
Denomina Ponte Oscar Marques Ribeiro a última ponte
da parte central existente no Distrito do Cabral, neste
Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Ponte Oscar Marques Ribeiro, a última ponte da
parte central existente, localizada entre as coordenadas 20º18'00.3"S 43º52'40.1"W, no
Distrito do Cabral, no Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as
devidas comunicações desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e
demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito |25 de agosto de 2023.
o
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
r, 635 « CEP; 35450-228 | Itabirito » MG
pm
ay PREFEITURA
Fal ITABIRITO
LOCALIZAÇÃO
ior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito * MG