norma nº 1500/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1500
Aumenta remuneração de funcionários
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em Seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Os vencimentos dos funcionários ocupantes de car-
gos de nível de Direção ficam reajustados em 30%(trinta por cento)a partir
de 19 de maio de 1989.
Art. 29 - Fica concedido tambêm o aumento de 30%(trinta por
cento) aos funcionários da ativa de nível | a VIII, e também aos aposenta
dos, sobre os atuais níveis de provento base, a partir de 19 de maio de
1989.
Aet. 39 - A despesa decorrente desta Lei correrã por conta
da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Itabirito,19 de junho de 1989
WALDIR SILVA SA OR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VANIA AVE ones
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade