norma nº 1501/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1501
Aumenta Remuneração de Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Os vencimentos dos funcionários ocupantes de car-
gos de nível de Direção ficam reajustados em 30% (trinta por cento) a
partir de 19 de junho de 1989.
Art. 29 - Fica concedido também o aumento de 30% (trinta por
cento) aos funcionários da ativa de nível | a VIII, e também aos apo-
sentados, sobre os atuais níveis de provento base, a partir de 19 de
junho de 1989.
Art. 39 - A despesa decorrente desta lei correrá por conta
da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de julho de 1989
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA APARECIDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Saloador
Produção e Honestidade