| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 1989 |
| Date | 1989-07-20 |
| Ementa | ELEVA NIVEL PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CULTURA |
| native_id | 275 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1502 Eleva Nível O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica elevado para o nível IV, o cargo de Auxili ar de Cultura, de provimento em comissão. Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de julho de 1989. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DM rrça VÂNIA ARECIDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade