norma nº 3965/2023

EEE RS
À PREFEITURA
RB ITABIRITO
gare
LEI Nº 3965, de 16 de outubro de 2023.
Denomina a Rua Décio Ferreira Silva, no Bairro Bela
Vista, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua sem nomenclatura, como Rua Décio Ferreira Silva, no
Bairro Bela Vista, neste Município, nos termos abaixo indicados e em conformidade com o
mapa do bairro, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida
comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizerem
necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16/de outubro de 2023.
ud:
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
MAPA DO BAIRRO
Avenida Queiroz Júnior, DEP: | Habírito - MG