| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 1989 |
| Date | 1989-07-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRO CARDOSO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI N9 1504 Declara de Utilidade Pública a Associação Comu nitária do Bairro Cardoso. 0 Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Cardoso, com sede neste Município. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de julho de 1989. WALDIR SILVA DOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL sueca VÂNIA APARECIDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade