norma nº 1505/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 5611-1142
LEI Nº 1505
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convê
nio com o I|EF-Instituto Estadual de Florestas.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal, por força desta Lei,
autorizado a assinar Convênio, que passa a integrá-la por todos os
fins de direito, com o IEF - Instituto Estadual de Florestas.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de julho de 1989.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Jia
VÂNIA RECIDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Saloador
Produção e Honestidade