norma nº 3983/2023

PREFEITURA
ITABIRITO
LEI Nº 3983, de 14 de novembro de 2023.
Denomina o Centro Cultural Padre Francisco Xavier,
localizado na Praça do Centenário, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Centro Cultural Padre Francisco Xavier” a edificação
localizada na Praça do Centenário, nesta cidade.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a nomenclatura
e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 14/de novembro de 2023.
Orlando morim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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