norma nº 3995/2023

ESSE
À À PREFEITURA
NB ITABIRITO
Reaper
LEI Nº 3995, de 27 de novembro de 2023.
Denomina a Rua “Eunice Pereira de Araújo”, a Rua 01
no Bairro Portões, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominada a rua conhecida como “Rua 01" como Rua Eunice Pereira
de Araújo, no bairro Portões, neste município, nos termos abaixo indicados e conforme o
mapa do bairro, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida
comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizerem
necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de novembro de 2023.
Orlandá Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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