norma nº 3998/2023

a
IRMA rixginiro
LEI Nº 3998, de 29 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de
2024.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou,
e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2024, às Organizações da
Sociedade Civil listadas no Anexo | desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014,
no art. 26 da LCRF 101/2000 e no $ 3º inciso 1º art. 12 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 2º - A concessão das subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições desta
lei ficam condicionados:
I. ao cumprimento dos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014;
Il. ao cumprimento dos requisitos do Decreto Municipal nº 11.325/2017;
ll. à aplicação dos recursos de acordo com o Termo de Colaboração ou o Termo de
Fomento, conforme cada caso;
Iv. às subvenções sociais conforme a Lei Federal 4.320/1964 somente podem ser
aplicada para fins de despesas de custeio pelas entidades beneficiadas;
V. à apresentação da prestação de contas de forma regular, sob pena de devolução, aos
cofres públicos municipais, das parcelas que não forem aprovadas na prestação de
contas, atualizadas pelo IPCA e sob pena de ficarem impedidas de receberem
qualquer benefício do erário enquanto perdurar a irregularidade;
VI. ao pedido formal protocolado na Prefeitura Municipal de Itabirito, pela OSC
(Organização da Sociedade Civil), constante do Anexo | até 30/04/2024.
$ 1º - A concessão de contribuições decorrentes de indicação de emendas impositivas
(Anexo III) deve seguir os requisitos legais da Lei Federal 13.019/2014 e as vedações
constantes no art. 166, 83º, inciso Il da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal 9.504/1997
(Lei Eleitoral), suas alterações e suas regulamentações advindas do Tribunal Superior Eleitoral,
bem como, do Tribunal Regional Eleitoral em virtude do pleito eleitoral municipal que será
realizado ao longo do exercício financeiro de 2024, devem ser solicitadas através do pedido
formal protocolado na Prefeitura Municipal de Itabirito, pela OSC (Organização da Sociedade
Civil), constante do Anexo 1, Il e III até a data limite de 30/04/2024.
8 2º - As contribuições, bem como os repasses de emendas impositivas devem ser
executadas pela OSC (Organização da Sociedade Civil) dentro do exercício financeiro vigente.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e
demais benefícios eventuais em pecúnia ou através de cartão magnético observado o disposto
na Lei Federal de licitação para pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade temporária,
condições estas necessariamente comprovadas por rigoroso estudo socioeconômico e
atestadas por assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
ão
IRA riúginiro
observando, ainda, a forma do regulamento próprio do Conselho Municipal de Assistência
Social e a normas da legislação da Lei Orgânica da Assistência.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica a
empresas com fins lucrativos com o intuito de promover o desenvolvimento comercial e
industrial do Município, bem como a geração de emprego e renda, através do Fundo de
Desenvolvimento de Itabirito — FUNDI (Anexo Il), com anuência do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição à Sociedade
Beneficente São Camilo para operacionalizar o convênio em vigor para andamento da
construção das unidades de tratamento intensivo — UTI e manutenção do custeio da UTI no
Hospital São Vicente de Paulo, conforme Protocolo de Intenções já ratificado pelo Poder
Legislativo.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica
com fins lucrativos à empresa que operar o serviço público municipal de transporte coletivo de
passageiros conforme disposições previstas na Lei Municipal nº 3640 de 09 de fevereiro de
2022, vez que o repasse ocorrerá sempre que o montante decorrente da arrecadação da tarifa
pública praticada for insuficiente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
de concessão, em conformidade com o que for definido pela Junta de Coordenação
Orçamentária e Financeira — JUCOF, criada pelo Decreto Municipal nº 12919, de 18 de
novembro de 2019, após regular auditoria e de acordo com a previsão orçamentária correlata.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica
ao Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar
despesas que são atinentes ao Saneamento Básico, mas que, contudo, a receita pública
correspondente não tenha sido instituída, ou seja, insuficiente.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição econômica
ao Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar as
despesas que são atinentes ao Serviço de Drenagem Municipal, através de convênio.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 1º de
janeiro de 2024.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29|de novembro de 20283.
aja
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabirito.mg.gov.br Avenida Queir 3 | Itabirito * MG
ui
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
ANEXO I
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS - SUBVENÇÕES
PLANILHA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Associação Comunitária Antônio da Cruz - Portões
Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação
Nº VALOR
SEQ SECRETARIA ENTIDADE ESTIMADO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social APAE R$ 76.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação O Adolescer para a Vida R$ 40.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Casa de Repouso R$ 216.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Amor ao Próximo R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Amor Exigente R$ 25.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ASCENDER R$ 37.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Casa Lar R$ 76.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social APAC R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Centro Espírita Caminheiros da Luz R$ 30.000,00
10 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social CLUMI R$ 22.000,00
11 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Grupo Fim de Tarde R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação das Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itabirito -
12 AOSPASSI R$ 83.000,00
13 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Loja Maçônica Esperança Itabirito R$ 5.700,00
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Associação Comunitária do Bairro Padre Adelmo
R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Associação Comunitária do Bairro Gutierrez
Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio
R$ 19.500,00
R$ 17.000,00
Associação Comunitária do Bairro Quinta dos Inconfidentes
R$ 6.500,00
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP; 35450-228 | Ita
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PREFEITURA DE
0 À ITABIRITO
E
20 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária dos Bairros São Mateus, Adão Lopes e Liberdade R$ 6.500,00
21 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária do Bairro São Geraldo R$ 6.500,00
22 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária dos Bairros Cabral, Córrego do Bação e Grota da
23 Mina R$ 6.500,00
24 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária Monte Sinai R$ 6.500,00
25 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária Monte Verde e Veneza R$ 27.000,00
26 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária N. S. Aparecida dos Moradores do Bela Vista R$ 6.500,00
27 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária N. S. da Saúde - Santo Antônio R$ 6.500,00
28 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária N. S. de Lourdes R$ 27.000,00
29 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária N. S. do Bonsucesso R$ 6.500,00
30 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária Pedro Gois (São José) R$ 6.500,00
| 31 [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária Unidos do Marzagão R$ 6.500,00
32 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária Unidos do Munú R$ 6.500,00
33| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário Vila Gonçalo R$ 6.500,00
34 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Amigos do Santa Rita R$ 6.500,00
35 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária do Bairro Floresta R$ 17.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Comunitária do Bairro Praia R$ 6.500,00
38 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário do Bairro Saudade R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do Bairro Pedra Azul R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário do Conj. Habitac. Jan Hasek R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte R$ 6.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário Santa Rita R$ 6.500,00
43 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes R$ 6.500,00
44 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Pró Melhoramento do Bairro Nossa Senhora de Fátima R$ 6.500,00
45 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Solidária do Balneário Água Limpa Itabirito R$ 6.500,00
46 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação dos Moradores do Retiro Acqua Ville RS 6.590,00
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG
PREFEITURA DE
À ITABIRITO
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47 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Rompendo Barreiras R$ 5.500,00
48 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Centro de Apoio Social do Bairro Balneário Água Limpa - Cabal R$ 6.500,00
49 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Unidos para Recuperar Vidas R$ 5.000,00
50 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social COLEI - Conselho de Lideranças Evangélicas R$ 5.500,00
54 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associação Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem R$ 83.000,00
52 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Nossa Terra R$ 83.000,00
53 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Academia Libre Cantare R$ 80.000,00
54 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Associação Instituto Ciranda da Arte R$ 20.000,00
55 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Associação Itabiritense Artistas e Artesãos R$ 10.000,00
56 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Bloco Cultural Ritmo Afro Axé Igbá R$ 12.000,00
57 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Coral Novo Tom R$ 10.000,00
58 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo FANPAZ — Fanfarra da Paz de Itabirito R$ 22.000,00
59 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Grupo de Seresta da 32 Idade Flor de Liz R$ 10.000,00
60 | Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação R$ 12.000,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Instituto de Seresta Descendo a Ladeira R$ 35.000,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Associação Cultural Os Canarinhos de Itabirito R$ 53.000,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Corporação Musical Santa Cecília R$ 45.000,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Corporação Musical União Itabiritense R$ 45.000,00
Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Usina Esperança Futebol Clube R$ 23.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer São Geraldo Futebol Clube R$ 23.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Liga Desportiva Municipal de Itabirito — | R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Associação Desp. Pro esporte R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Associação Desportiva Filadelfia R$ 23.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | Associação Desp. Santa Rita de Itabirito R$ 9.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Associação de Corredores Passo Firme R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Associação Itabirito Triaylhon Team R$ 7.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ONG Vida Animal
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG
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PREFEITURA DE
K:0 B ITABIRITO
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75 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | UAI Ambientalista R$ 19.000,00
76| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Instituto Humanitário Villa Lobos R$ 50.000,00
77 | Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural APAFI R$ 10.000,00
Valor Total: 1.800.200,00
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG
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PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO II
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
CONTRIBUIÇÕES
PLANILHA DE CONTRIBUIÇÕES
SECRETARIA ENTIDADE VALOR ESTIMADO
1 | Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural Sindicato Rural de Itabirito 40.000,00
2 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Associações Comunitárias Julifest 2024 400.000,00
3 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico FUNDI 500.000,00
4 | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Campeonato Futebol Masculino - LDMI 179.000,00
5 | Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Campeonato Futebol Femino e Infantil - LDMI 30.000,00
6 | Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura SAAE 3.000.000,00
7 | Secretaria Municipal de Segurança Preventiva Mobilidade Urbana | EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO 6.480.000,00
Valor Total: 10.629.000,00
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itab
PREFEITURA DE
À ITABIRITO
Trees
ANEXO III
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
CONTRIBUIÇÕES - EMENDAS IMPOSITIVAS
Nº SEQ ENTIDADE VALOR ESTIMADO VEREADOR
1 | Contribuição, Custeio ou Investimento para o CLUMI 150.000,00 | Arnaldo Pereira
2| Contribuição, Custeio ou Investimento para a Casa Espírita Caminheiros da Luz 100.000,00 | Arnaldo Pereira
3 | Contribuição, Custeio ou Investimento para a Ong Vidanimal 50.000,00 | Arnaldo Pereira
4| Contribuição, Custeio ou Investimento para a Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac 100.000,00 | Arnaldo Pereira
5 | Contribuição, Custeio ou Investimento para a Associação Desportiva Proesporte e Cidadania 98.140,90 | Arnaldo Pereira
6 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE - CER 100.000,00 | Daniel Sudano
7 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade 40.000,00 | Daniel Sudano
8 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Villa Lobos 20.000,00 | Daniel Sudano
9 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Ong Vidanimal 20.000,00 | Daniel Sudano
10 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Santo Antônio 20.000,00 | Daniel Sudano
11 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Meu Sitio 20.000,00 | Daniel Sudano
12 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação São Gonçalo 20.000,00 | Daniel Sudano
13 | Contribuição, Custeio ou Investimento para União Ambientalista 20.000,00 | Daniel Sudano
14 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - ASCITO 30.000,00 | Daniel Sudano
15 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Reciclar 30.000,00 | Daniel Sudano
16 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Fraternidade Espírita Casa do Caminho 100.000,00 | Daniel Sudano
17 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróquia Nossa Senhora Aparecida 33.140,90 | Daniel Sudano
18 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Obras Sociais Paroquia Nossa Sra. da Boa Viagem 40.000,00 | Daniel Sudano
19 | Contribuição, Custeio e Investimento para Corporação Musical Santa Cecília 40.000,00 | Daniel Sudano
20 | Contribuição, Custeio ou Investimento para União Ambientalista 20.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
21 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Triathlon 20.000,00 | Edson Gonçalves Júnii
itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Jú
r, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG
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: PREFEITURA DE
4 À ITABIRITO
Teresa
22 | Contribuição, Custeio e Investimento para Associação Rompendo Barreiras 50.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
23 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Nossa Terra 30.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
24 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Comunitária e Assistencial Jeová Rafah 20.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
25 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI 10.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
26 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 100.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
27 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Esportiva Santa Rita 60.140,90 | Edson Gonçalves Júnior
28 | Contribuição, Custeio ou Investimento para ADESIAP 28.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
29 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Hospital 398.140,90 | Edson Gonçalves Júnior
30 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE 100.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
31 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Ong Vidanimal 100.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
32 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Social, Cultural e Esportiva Impacto de Itabirito 50.000,00 | Edson Gonçalves Júnior
33 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Futebol Clube 20.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
34| Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI 6.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
35 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Amigos do Santa Rita 15.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
36 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE - CER 498.140,90 | Fábio Augusto da Fonseca
37 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Atlética São Gonçalo 20.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
38 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Reciclar 30.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
39 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 60.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
AQ | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação de Ciclismo e Corredores Voando Baixo 50.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
41 | Contribuição, Custeio ou Investimento para São José Esporte Clube 50.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
42 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Cultural Coral os Canarinhos 40.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
43 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Instituto Ciranda da Arte 10.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
44 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação 25.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
45 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação dos Amigos do Projeto Unidos FANPAZ 30.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
46 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos 15.000,00 | Fábio Augusto da Fonseca
47 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE 498.140,90 | Igor Júnior da Silva
48 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Adolescer para Vida 98.140,90 | Igor Júnior da Silva
49 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Fraternidade Espírita Casa do Caminho 50.000,00 | Igor Júnior da Silva
Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróquia Nossa Senhora A arecida R$ 70.000,00 e e .
50 Santo Siro R$ 70.000,00. P q p 140.000,00 | Igor Júnior da Silva
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG
ay
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51 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Corporação Musical União Itabiritense 30.000,00 | Igor Júnior da Silva
52 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Comunitária Saudade 30.000,00 | Igor Júnior da Silva
53 | Contribuição, Custeio ou Investimento para CLUMI 30.000,00 | Igor Júnior da Silva
54 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Itabiritense De Jiu-Jitsu 120.000,00 | Igor Júnior da Silva
55 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Memória de Agulha 30.000,00 | Leandro Silva Marques
56 | Contribuição, Custeio ou Investimento para ASCITO 20.000,00 | Leandro Silva Marques
57 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróguia Nossa Senhora Aparecida 60.000,00 | Leandro Silva Marques
58 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Casa Lar 30.000,00 | Leandro Silva Marques
59 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Recreativa Escola de Samba Império da Saudade 20.000,00 | Leandro Silva Marques
60 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Adolescer para Vida 48.140,90 | Leandro Silva Marques
61 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Esportiva Santa Rita 20.000,00 | Leandro Silva Marques
62 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Unidos do Marzagão 20.000,00 | Leandro Silva Marques
63 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Nossa Sra. da Saúde Santo Antônio 50.000,00 | Leandro Silva Marques
64 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação São Gonçalo do Bação 30.000,00 | Leandro Silva Marques
65 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Comunitária Gutierrez 100.000,00 | Leandro Silva Marques
66 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Amor Exigente 30.000,00 | Leandro Silva Marques
67 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Casa de Repouso Santa Luzia de Marilac 40.000,00 | Leandro Silva Marques
68 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 50.000,00 | Lucas Eduardo Góis
69 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE - CER 48.176,90 | Lucas Eduardo Góis
70 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Obras Sociais Paroquia Nossa Sra. da Boa Viagem 50.000,00.| Márcio Antônio de Oliveira Júnior
71 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAC 20.000,00 | Márcio Antônio de OI
72 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Casa de Repouso Santa Luzia de Marilac 20.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
73 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Usina Esperança Futebol Clube 34.140,90 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
74 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Solidária Balneário Água Limpa - Asbali 40.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
75 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Retiro Acqua Ville 40.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
76 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI 80.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
77 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação de Apoio Comunitário Jan Hasek 49.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
78 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Quinta dos Inconfidentes 10.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior |
79 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Agostinho Rodrigues 35.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
80 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação de Lourdes 20.000,00 | Márcio Antônio de Oliyeixa Júnior
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG
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ITABIRITO
raras
81 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Corporação Musical União Itabiritense 15.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
82 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação ASCENDER Habitacional 15.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior |
83 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Novo Horizonte 25.000,00 | Márcio Antônio de Oliveira Júnior
84 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Moto Clube Anjos do Asfalto Mc 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
85 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Seresta da 32 Idade Flor de Liz 10.000,00 ano Silva Baeta Fortes
86 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 15.000,00 ano Silva Baeta Fortes
| 87 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Itabiritense de Jiu-litsu 10.000,00 ano Silva Baeta Fortes
Lo 88 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Ong Vida Animal 10.000,00 ano Silva Baeta Fortes
89 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Sindicato dos Produtores Rurais 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
90 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Coral Novo Tom 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
91 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Itabirito Vôlei Clube - IVC 28.140,90 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
92 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação de Corredores Passo Firme 15.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
93 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Esportiva Tapajós 15.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
94 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Quinta dos Inconfidentes 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
95 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Comunitária Antônio Da Cruz Portões 20.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
96 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Comunitária Santo Antônio 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
97 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Monte Verde e Veneza 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
98 | Contribuição, Custeio ou Investimento AOSPASSI para Paróquia São Judas Tadeu 20.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
99 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Casa de Passagem 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
100 | Contribuição, Custeio e Investimento para Associação Meu Sítio 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
101 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Marzagão 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
| 102 pd Custeio ou Investimento para Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Jan 10.000,00 no Silva Baeta Fortes
103 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Agostinho Rodrigues 10.000,00 no Silva Baeta Fortes
104 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Adão Lopes, São Mateus, Liberdade 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
[105 Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróquia Nossa Senhora Aparecida 20.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
106 | Contribuição, Custeio ou Investimento para ADESIAP - Só Por Hoje 20.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
107 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAC 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
108 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Amor Exigente 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
109 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação dos Amigos do Projeto Unidos FANPAZ 10.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
itabirito.mg.gov.br
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito « MG
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Xerem
110 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Casa Lar 15.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
111 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Cultural Coral os Canarinhos 15.000,00
112 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Coral Libre Cantare 15.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
113 | Contribuição, Custeio ou Investimento Associação Cultural De Serestas Descendo a Ladeira 15.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
114 | Contribuição, Custeio ou Investimento para CLUMI 25.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
115 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE 30.000,00 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
116 | Contribuição, Custeio ou Investimento APAE - CER 498.140,90 | Maximiliano Silva Baeta Fortes
117 | Contribuição, Custeio ou Investimento para ADESIAP 108.000,00 | Paulo César Teixeira
118 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Pentas Futebol Clube 15.000,00 | Paulo César Teixeira
119 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 90.000,00 | Paulo César Teixeira
120 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Desportiva Filadelfia 60.140,90 | Paulo César Teixeira
121 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Itabiritense de Artistas Artesãos 30.000,00 | Paulo César Teixeira
122 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI 25.000,00 | Paulo César Teixeira
123 o É Custeio ou Investimento para Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Jan 10.000,00 | Paulo César Teixeira
124 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAC 10.000,00 | Paulo César Teixeira
125 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Meu Sítio 10.000,00 | Paulo César Teixeira
126 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Quintas dos Inconfidentes 20.000,00 | Paulo César Teixeira
127 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Cultural Coral os Canarinhos 50.000,00 | Paulo César Teixeira
128 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Cachoeirinha Esporte Clube 15.000,00 | Paulo César Teixeira
129 | Contribuição, Custeio ou Investimento para São Geraldo Futebol Clube 30.000,00 | Paulo César Teixeira
130 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação São Geraldo 15.000,00 | Paulo César Teixeira
131 | Contribuição, Custeio ou Investimento para APAE 498.140,90 | Renê Américo da Silva
132 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Villa Lobos 15.000,00 | Renê Américo da Silva
133 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Ong Vidanimal 15.000,00 | Renê Américo da Silva
134 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Acuruí 50.000,00 | Renê Américo da Silva
Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróguia Nossa Senhora Aparecida R$ 50.000,00 e R Rr .
135 santo Expedito R$ 50.000,00. p E! il 100.000,00 | Renê Américo da Silva
136 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Esportiva Tapajós 10.000,00 | Renê Américo da Silva
137 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Veneza Futebol Clube 20.000,00 | Renê Américo da Silv
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ITABIRITO
rasas
138 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Pentas Futebol Clube 20.000,00 | Renê Américo da Silva
139 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Fraternidade Espírita Casa Do Caminho 30.000,00 | Renê Américo da Silva
140 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Itabirito Vôlei Clube 50.000,00 | Renê Américo da Silva
141 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Gutierrez 188.140,90 | Renê Américo da Silva
142 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação de Corredores Passo Firme 12.000,00 | Wellington Danilo dos Santos
143 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Liga Desportiva 158.140,90 | Wellington Danilo dos Santos
144 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Nossa Terra 20.000,00 | Wellington Danilo dos Santos
145 | Contribuição, Custeio ou Investimento para AOSPASSI - Paróquia Nossa Senhora Aparecida 30.000,00 | Wellington Danilo dos Santos
146 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Associação Padre Adelmo 15.000,00 | Wellington Danilo dos Santos
147 | Contribuição, Custeio ou Investimento para Villa Lobos 13.000,00 | Wellington Danilo dos Santos
Valor Total:/ 7.611.290,40
Observação: O objeto das emendas a serem executadas pelas entidades do terceiro setor - OSC deverão seguir as definições estabelecidas pelos
Exmo. Sr. Vereadores quando da indicação conforme sistema de registro de emendas individuais no portal da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Link: https:/fitabirito.host'emendas/
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