norma nº 14/2002

LPI| CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
RESOLUÇÃO Nº 14/2002
Revoga a Resolução nº 05/95
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que os Vereadores aprovam e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 02/95, de 23 de fevereiro de 1995,
que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara
Municipal de Itabirito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 26 de novembro de 2002.
A
JOSÉ MARIA GON VES DOS SANTOS
Présidente
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Das SIMÕES
/ Secretário
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