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norma nº 1510/1989

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1510 / 1989
Date 1989-08-22
EmentaAUMENTA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS
native_id283

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1510
Aumenta Remuneração de Funcionários.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câma
ra Municipal, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos de
nível de Direção ficam reajustados em 25% (vinte e cinco por cento) a partir
do dia 1º de julho de 1989,
Art, 2º - Fica concedido também o aumento de 25% (vinte e cinco por
cento) aos funcionários da ativa de nível I a VIII, e também aos aposentados,
sobre os atuais níveis de provento base, a partir de 1º de julho de 1989,
Arte 3º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta da dota
ção própria do orçamento vigentes
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em ontrários
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de agosto de 1989.
WALDIR SILVA S DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VÂNIA ACE runs
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade

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