norma nº 4015/2023

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EM) riaginiro
LEI Nº 4015, de 27 de dezembro de 2023.
Denomina “Praça Geraldo Rodrigues Araújo
— Geraldo do Isac”, a Praça do Residencial
Solare Van Damme Il, no Bairro Portões,
neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Praça do Residencial Solare Van Damme Il, neste
Município, nos termos do Inciso abaixo indicado e em conformidade, que faz parte
integrante desta Lei.
Il. | Praça Geraldo Rodrigues Araújo — Geraldo do Isac, localizada no Residencial Solare
Van Damme, Bairro Portões, no Município de Itabirito.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placas de nomenclatura
e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e
demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, e dezembro de 2023.
Orlandê Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 *« CEP: 35450-228 | Itabirito - MG