norma nº 4032/2024

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À ] PREFEITURA
| ITABIRITO
poças
LEI Nº 4032, de 12 de março de 2024.
Denomina o Complexo Esportivo Silvestre Martins
Fernandes, localizado na Praça João Paulo |, Bairro
Praia, nesta cidade.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Complexo Esportivo Silvestre Martins Fernandes” a
edificação localizada na Praça João Paulo |, Bairro Praia, nesta cidade.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a nomenclatura
e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 12 de março de 2024.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júnior, 635 - CEP: 35450-228 | Itabirito - MG