| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 1989 |
| Date | 1989-09-13 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 2° DA LEI 1513/89. ELEVAÇÃO DE NÍVEL PARA O CARGO DE MECANÓGRAFO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI N9 1515 Modifica artigo 29 da Lei nº 1513/89. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica elevado para o nível V, o cargo de Mecanógra- fo de provimento em comissão. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19 de janeiro de 1989. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 13 de setembro de 1989. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL UI VÂNIA APARECIDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE Governo - Waldir Salvador Produção e Honestidade