norma nº 4053/2024

PESE
IA riasiniro
LEI Nº 4053, de 16 de abril de 2024.
Denomina a “Escola Municipal Vô Dote”,
localizada no Bairro Munu, nesta cidade.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Escola Municipal Vô Dote” — Educação Infantil de O a 5
anos e Ensino Fundamental anos iniciais — 1º ao 5º ano, a escola localizada na Rua Aimorés,
nº 245, Bairro Munu, nesta cidade.
Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a nomenclatura
e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizerem
necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº
3748, de 03 de outubro de 2022.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de abril de 2024.
AI O
Orlando [Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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