norma nº 4059/2024

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À ] PREFEITURA
1ESL rTABiRITO
Temas
LEI Nº 4059, de 29 de abril de 2024.
Denomina de “Rua Francisco Rodrigues de
Assis” a rua localizada no bairro São José,
no Município de Itabirito e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “Rua Francisco
Rodrigues de Assis”, a atual Rua 2 no Bairro São José, de acordo com o anexo único desta
lei, no seguinte termo denominado e reverenciado a via de acordo com o anexo único desta
lei.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações
necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação
estabelecida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de abril de 2024
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO