norma nº 4124/2024

LEI Nº 4124, de 04 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Combate
ao Câncer Infanto-juvenil.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituído o dia 23 de novembro como Dia Municipal de Combate ao
Câncer Infanto-juvenil.
Art. 2º - O Poder Público poderá promover nesta data eventos educativos como
debates e palestras informativas para os pais nas escolas e em locais públicos, com o fim
de conscientizar a população Itabiritense sobre os riscos da doença, vantagens do
diagnóstico precoce e de sua cura.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, O de setembro de 2024.
Orlandd Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júniar, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito » MG