norma nº 4134/2024

PREFEITURA
Tl] ITABIRITO
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LEI Nº 4134, de 11 de outubro de 2024.
Denomina “Centro Educacional Municipal de Educação
Infantil Juanita Donada França de 0 a 5 anos”, a Escola
localizada no Bairro Água Limpa, neste município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Centro Educacional Municipal de Educação Infantil
Juanita Donada França de O a 5 anos”, a Escola localizada no Bairro Água Limpa, no
Município de Itabirito, localizada entre as coordenadas 20º13'24.4"S e 43º56'56.2"W
conforme mapa anexo a esta lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, (1 de outubro de 2024.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Itabirito /me-govbr Avenida Queiroz Júnior, 635/: GEP; 35450-228 | Itabirito: MG
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