norma nº 18/2024

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AFMICAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Agnes
RESOLUÇÃO Nº 18/2024
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo
Municipal relativas ao exercício de 2022 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, e
com base no Parecer Prévio sobre as contas e documentos produzidos no Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais — TCEMG, como relatórios, pareceres,
despachos, Ementa e Acórdãos, relativos às contas do exercício de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Itabirito, referente ao exercício
de 2022, em sua integralidade, nos termos dos autos do processo de prestação de
contas nº 1148115, anexo à presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 21 de outubro dá 2024.
ANDERSON MA
Publicado em 022. / 40 (9024 |
Conforme Lei Municipal 2469 de 2/12/2005 pNALRO FREIRA DOS SANTOS
. —. - | SECRETÁRIO
] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO ]
NS'DA CONCEIÇÃO