norma nº 4150/2024

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À PREFEITURA
À ITABIRITO
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LEI Nº 4150, de 04 de dezembro de 2024.
Denomina “Rua Ozair Francisco de Oliveira”, a Rua
localizada no Bairro Água Limpa, neste município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, é eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Ozair Francisco de Oliveira, a antiga Rua
Lisboa, localizada no Bairro Água Limpa, entre as coordenadas: 20º13'37.4"S 43º56'51.3"W,
no Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenciatura e as
devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e
demais órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito [04] de dezembro de 2024.
Amorim Caldeira
ITO MUNICIPAL
Oriand
PREF
Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito » MG
itabirito.mg.govbr
Val sitio
RPI
LOCALIZAÇÃO
itabirito,mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 63; :P; 35450-228 | Itabirito * MG