norma nº 4153/2024

À À PREFEITURA
ITABIRITO
guerra
LEI Nº 4153, de 04 de dezembro de 2024.
Denomina “Rua Luiz Eustáquio Pinto e Silva”, a Rua
localizada no Bairro Água Limpa, neste município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Luiz Eustáquio Pinto e Silva, a antiga Rua Salinas,
localizada no Bairro Água Limpa, entre as coordenadas 20º13/46.5"S 43º56/10.1"W, no
Município de Itabirito, conforme mapa anexo a esta Lei.
Art. 2º - O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e as devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais
órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 dejdezembro de 2024.
Le
Orlando Amorim Caldeira
PREFEIFO MUNICIPAL
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