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norma nº 1530/1989

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1530 / 1989
Date 1989-11-16
EmentaAUMENTA A REMUNERAÇÃO DE FUNCIONARIOS
native_id302

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 561-1142
LEI N9 1530
Aumenta remuneração de funcionários.
0 Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica concedido o aumento de 36% (trinta e seis por
cento) aos funcionários ocupantes de cargos de Direção, funcionários da Ati
va de níveis | a VIII, do quadro Permanente | e Il e também aos aposentados
sobre os atuais níveis de provento base, a partir de 19 de oututbro de 1989,
conforme quadro anexo.
Art. 29 - A despesa decorrente desta Lei correra por conta da
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 1$de novembro de 1989.
L A
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
VANIA ARECID “ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Saloador
Produção e Honestidade
| - CARGOS DE DIREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 5561-1142
ANEXO À LEI N9 1530
ATIVIDADES PERMANENTES | E Il - (QPI E QPII)
Nível Direçao 1 Secretario Prefeito........ NCZ$2.913,21
Nível Direção 1 Diretor Administrativo..... 2.913,21
Nível Direção 1 Diretor Educação Cultura... 2.913,21
Nível Direção 1 Diretor de Finanças..... a a 2.913,21
Nível Direção 1 Diretor de Obras........... 2.913,21
Nível Direção 1 Diretor Meio Ambiente...... 2.913,21
Nível Direção 1 Diretor Municipal Saúde.... 2.913,21
EI - CARGOS DE HIERARQUIA
nivel VIII 1 Chefe de Gabinete.......... 2.144,12
Nível VIII 1 Chefe de Pessoal........... 2.144,12
Nivel VIII + Contador Gera Lages s smaies a 2.144,12
Nivel VII |! Chefe Serviço Saúde........ 2.000,46
Nível VII 1 Assist.Assuntos Especiais.. 2.000,46
Nível VI 1 Caixa Gera) summer o stiaio 1.858,24
Nível VI 1 Chefe Documentos Arquivo... 1.858,24
Nível VI 1 Chefe: Tributação. ss é é names 1.858,24
Nível VI 1 Chefe de Patrimônio........ 1.858,24
Nível VI 1 Tesoureiro Geral.......cc.. 1.858,24
Nível V 1 Secretario J.S. Militar.... 1.607,13
Nível V 1 Assessor Jurídico... ..ceccss 1.607,13
Nível IV 1 Chefe Bem-Estar Soc. Saúde. 1 357 480
Nível IV 1 Auxiliar Educação e Cultura 1.357,90
Nivel LI] 1 Auxiliar de Gabinete....... 1.072,06
Nivel III 1 Chefe Esporte, Tur. Lazer.. 1.072,06
Nível III 1 Chefe Unid. Cadast. Rural... 1.072,06
Nivel 11 1 Protocol Esta, à nacas à dicas 893,39
Nível | 4 Recepcionistas............. 559,36
Nível 1 Servente......... Perante pia” eita 559,36
[II - CARGOS EFETIVOS
Nível VI 1 CalXadss e posss à é E Geres bu e aih 1.858,24
Nível V 1 MecanografOs au ; a causa s vagas 1.607,13
Nível IV 6 Auxiliares Contabilidade... 1.357,90
Nivel IV 3.Fiscais de Rendas.......... 1.357,90
Nível III 4 Escriturários Datilografos. 1.072,06
Nível 111 1 Almoxarife.....ccccrcrsacas 1.072,06
Nível | 1 Servente....ccccceecccrrees 559,36
tv - QUADRO PERMANENTE
1 Oficial Administrativo..... EEN 4 E EcaesaRaCS 5 do 893,38
1 Professoras is nensusis SED E E QULOS É E MIO 4 3 ES 446,74
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade

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