norma nº 1531/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONE: 5611-1142
LEI Nº 1531
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Pedro Gois, no Bairro São Jose.
O Povo do Município de Itabirito por seus Representantes na
Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a Associação Co
munitária Pedro Gois, do Bairro São José, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de novembro de 1989.
Mme 1. OFiCiwE A
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d
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVIERA
PREFEITO MUNICIPAL
anta ss
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade