norma nº 12/2024

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AFHICAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
por
RESOLUÇÃO Nº 12/2024
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMERCIAL À
SUPERMERCADO OPÇÃO.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, e com base no
Parecer Prévio sobre as contas e documentos produzidos no Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCEMG, como relatórios, pareceres, despachos, Ementa
e Acórdãos, relativos às contas do exercício de 2021, RESOLVE:
Art, 1º Fica concedido Diploma de Mérito Comercial à Supermercado Opção,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A homenagem de que trata este artigo será entregue em sessão solene
da Câmara Municipal de Itabirito.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições|em contrário.
Sala das Reuniões, em 12 de agostq de 2024.