norma nº 4236/2025

dE ITABIRITO
LEI Nº 4236, de 09 de abril de 2025.
Reconhece o “Beach Tennis” como modalidade
esportiva e institui o “Dia Municipal do Beach Tennis”
no Município de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido o “Beach Tennis” como modalidade esportiva no Município
de Itabirito.
Art. 2º - Fica instituído o “Dia Municipal do Beach Tennis” no Município de Itabirito, a
ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro.
Parágrafo único - A comemoração da modalidade esportiva que trata o caput deste
artigo, a partir da publicação desta Lei integrará o Calendário Oficial de Eventos de Itabirito.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de abril de 2025.
lio da Ds
REFEITO MUNICIPAL
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