norma nº 4251/2025

a] PREFEITURA
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ITABIRITO
LEI Nº 4251, de 23 de abril de 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cajazeiras
de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Cajazeiras de Itabirito,
inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas — CNPJ nº 59.327.736/0001-11, com sede na
Rua Argentina, nº 115, bairro São José, Itabirito, CEP: 35.457-232, fundada no ano de
2023.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições e contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de abril de 2025.
Élio Ud.
REFEITO MUNICIPAL
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