norma nº 1541/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1541
Concede Subvenções a Escolas de Samba.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Em Cima da Hora, Grêmio Recreati-
vo Escola de Samba Império da Saudade e Grêmio Recreativo Escola de
Samba União Popular a subvenção de NCz$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZADOS
NOVOS), para cada uma delas no corrente exercício.
Art. 29 - A despesa decorrente com esta Lei correrã por
conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de janeiro de 1990.
É
Uria |
VÂNIA-“ÁPARECIDA ANTUNES WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
Governo - Waldir Salvador
Produção e Honestidade