norma nº 4303/2025

dE ITABIRITO
LEI Nº 4303, de 06 de junho de 2025.
Denomina a criação de homenagem anual 'Mãe Nota
1000" no município de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Itabirito, a homenagem anual 'Mãe
Nota 1000', a ser realizada em alusão ao Dia das Mães, comemorado no mês de maio.
Art. 2º - A homenagem tem por objetivo reconhecer, valorizar e celebrar o papel das
mães na formação da sociedade, destacando aquelas que se sobressaem por sua história
de vida, superação, dedicação à família e participação ativa na comunidade.
Art. 3º - A escolha das homenageadas será realizada anualmente, com a indicação de
15 mães residentes em Itabirito, por meio de critérios estabelecidos pela Câmara Municipal
e com a colaboração de instituições locais, associações comunitárias, escolas, unidades
de saúde e demais entidades sociais.
Art. 4º - As mães selecionadas receberão certificado e homenagem pública em Sessão
Solene realizada na Câmara Municipal, preferencialmente na semana que antecede o Dia
das Mães.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de junho de 2025.
io da 408
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