norma nº 3971/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 3971, de 24 de outubro de 2023.
Denomina a Rua Dalcio José da Silva, no Bairro São
José, neste Município de Itabirito.
O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado a Rua sem nomenclatura Dalcio José da Silva, no Bairro
São José, neste Município de Itabirito, nos termos abaixo indicados e em
conformidade com o mapa do bairro, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a
devida comunicação, desta lei com o SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que
se fizerem necessários.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 24 de outubro de 2023.
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE-ITABIRITO
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