| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | ELEVA NÍVEL DO CARGO DE CHEFE DE ESPORTES, TURISMO E LAZER. |
| native_id | 327 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 561-1142 LEI Nº 1.556 Eleva Nível O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica elevado para o nível VI, o cargo de chefe de Esportes, Turismo e Lazer, de provimento em Comissão. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de abril de 1990. a WALDIR SILVA SAL OR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL VÂNIA AÉNRECIDA ANTUNES CHEFE DE GABINETE coverNo - Waldir Salvador PRODUÇÃO E HONESTIDADE