| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1990 |
| Date | 1990-04-30 |
| Ementa | Cria o cargo de contador da Câmara Municipal de Itabirito. |
| native_id | 329 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450 FONE: 5611-1142 LEI Nº 1.558 Cria o Cargo de Contador da Câmara Muni-- cipal. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica criado o cargo de Contador da Câmara Munici- pal de Itabirito, nível V, de provimento em comissão. Art- 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 1990. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabiri 30 de abril de 1990. / WALDIR SILVA S R DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MA VÂNIA El ANTUNES CHEFE DE GABINETE covERNO - Waldir Salvador PRODUÇÃO E HONESTIDADE