norma nº 1559/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 - CEP 35.450
FONB: 561-1142
LEI N9 1.559
Declara de Utilidade Pública a ACODI.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Deficientes de Itabirito, ACODI, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de abril de 1990.
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WALDIR SILVA SAL OR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
YU
VÂNIA ABNRECIDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
covERNO - Waldir Salvador
PRODUÇÃO E HONESTIDADE