norma nº 2470/2005

Nani
LEI Nº 2470, de 22 de dezembro de 2005.
Autoriza permuta de terreno.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
realizar permuta do lote de terreno de nº 14, da Quadra F, situado à Rua
Rio Acima, Bairro Alberto Woods Soares, neste município, medindo 280
metros quadrados, de propriedade de Jésus Claret de Oliveira, pelo lote
de terreno C, medindo 276,48 metros quadrados, situado à Rua Belo
Vale, constante do desmembramento aprovado em 30/09/05, no local
denominado “Pasto da Gameleira”, neste Município.
Art. 2º - O lote nº 14 da Quadra F passará a fazer parte
integrante da área de uso institucional do referido Bairro.
Ar. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão
por conta de dotação orçamentária vigente, podendo a mesma ser
suplementada, se necessário.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em Poe na data de sua publicação.
PrronuEa Municipal de Itabirito, 22 de dezembro de 2005.
EA
Waldir Silva Salvador de ear
PREFEITO MUNICIPAL
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