norma nº 1958/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1958
Dispõe sobre criação de
Cargos Públicos.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Ficam criados junto a Lei Municipal nº 1868/94,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira da Prefeitura
Municipal de Itabirito, mais 02(dois) Cargos Públicos Comissionados
de "Diretor de Escola", classificados na faixa salarial 3(três) confor
me dispõe o parágrafo 19 do artigo 37, da Lei Municipal acima menciona
da.
Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário, entran-
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 07 de maio de 1996.
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Magno de Almeida
EFEITO MUNICIPAL
Vânia MAU UPA no
CHEFE DE GABINETE
Aw MiairÃ? lúninr RIR - R Praia - Itabirito - ME - CEP QR4EN-NNN - Py Pnetal NR - Tol: (NUA GRA-AKNN = Favo (NV RR1.9419 1 RR1.941R