norma nº 1869/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1869
Cria uma unidade escolar Prê-Pri
mário no Bairro Padre Eustáquio
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguin
te Lei:
Art. 19 - Fica criada uma unidade Municipal de Prê-Esco-
lar no Bairro Padre Eustáquio, desta cidade, com a denominação de
"Bonequinho Doce".
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei corre-
rão por conta de dotações próprias, constantes do Orçamento Vigen
te.
sArt. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de novembro de 1994.
Geraldo Magno de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE
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