| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1839 / 1994 |
| Date | 1994-07-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos. |
| native_id | 3314 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1839 Declara de Utilidade Pública a Asso- ciação Itabiritense de Artistas e Ar tesãos. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes E na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos, com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 13 de julho de 1994. Geraldo/Magno de Almeida FEITO MUNICIPAL vanih Ati A po CHEFE DE GABINETE Av. Queiroz Junior, 635 B. Praia - Itabirito - MG CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 Tel: (031) 561-1500 Fax: (031) 561-2412 / 561-2413