norma nº 1562/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
AVENIDA QUEIROZ JÚNIOR, 635 - CAIXA POSTAL, 5 CEP - 35.450
FONE: 561-1142
LEI Nº 1562
Concede Ajuda Financeira.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
a ajuda financeira de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Grupo Três
Corações de Alcôolicos Anônimos, para sua participação nas Festividades
de aniversário do Grupo Co-irmão em Manhumirim.
Art. 29 - Para ocorrer à despesa com esta Lei, fica O Pre -
feito Municipal autorizado a abrir o crêdito Especial de Cr$15.000,00
(quir & mil cruzeiros), obedecido o disposto no art. 43, da Lei Federal
no 4.320/64.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabiritof 22 de maio de 1990.
WALDIR SILVA S A DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
sAtiçio
VÂNIA ARECIDA ANTUNES
CHEFE DE GABINETE
Governo - Waldir Salnador
Produção e Honestidade